TERMOS E CONDIÇÕES DE ADESÃO AO PROGRAMA DE EMBAIXADORES DA PROFESSOR CAJU PLATAFORMA DE ESTUDOS ON-LINE

São partes deste instrumento, de um lado, JOSÉ DIOGO GUARDARINE THEMUDO, inscrito no CPF sob o nº 961.110.975-04, proprietário do domínio https://www.professorcaju.com.br/, doravante denominado simplesmente PROFESSOR CAJU, e, do outro, o EMBAIXADOR.

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As partes acima identificadas e qualificadas resolvem firmar o presente acordo, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

1. DO OBJETO

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1.1. O objetivo do programa é a divulgação, mediante comissionamento, dos cursos disponíveis no site da PROFESSOR CAJU PLATAFORMA DE ESTUDOS ON-LINE - https://www.professorcaju.com.br/.

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1.1.1. Por meio do Programa de Embaixadores, o EMBAIXADOR poderá divulgar os cursos do site PROFESSOR CAJU PLATAFORMA DE ESTUDOS ON-LINE, inclusive por meio de suas redes sociais, o que irá gerar comissões quando alguém fizer compras no referido site utilizando-se do cupom de desconto ou de link concedido especificamente ao EMBAIXADOR.

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2. DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES

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2.1. São obrigações do PROFESSOR CAJU:

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a) fornecer material de divulgação dos seus produtos e orientações ao EMBAIXADOR, quando solicitado;

b) realizar os pagamentos de comissões, conforme condições definidas neste Termo de Adesão, bem como apresentar relatório de comissões pagas e a pagar ao EMBAIXADOR; e

c) manter sigilo sobre todos os dados cadastrais do EMBAIXADOR, sendo vedada sua divulgação a terceiros.

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2.2. São obrigações do EMBAIXADOR:

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a) cadastrar-se no formulário de inscrição e manter os seus dados permanentemente atualizados;

b) divulgar os cursos do site, utilizando os banners, links e outros meios de divulgação disponibilizados pelo PROFESSOR CAJU ou por si confeccionados;

c) respeitar as cláusulas do presente Termo de Adesão;

d) não se utilizar de meios fraudulentos para gerar vendas falsas;

e) não divulgar mensagens, imagens ou textos que incitem atividades ilícitas;

f) não se apropriar ou se aproveitar de divulgações nas redes sociais e canais oficiais do PROFESSOR CAJU para captar parcerias. Apenas para que não haja dúvidas, não pode o EMBAIXADOR, por exemplo, fazer divulgações nos comentários ou chat do Youtube, Instagram, Telegram ou, ainda, em grupos de WhatsApp administrados pelo PROFESSOR CAJU; e

g) não utilizar dados pessoais disponíveis nas redes sociais, grupos e canais do PROFESSOR CAJU para captar parcerias. Apenas para que não haja
dúvidas, é terminantemente vedado ao EMBAIXADOR contatar, de forma pública ou privada, pessoas utilizando informações obtidas direta ou indiretamente nas redes sociais, grupos e canais do PROFESSOR CAJU.

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3. DO REGISTRO E PERMANÊNCIA NO PROGRAMA DE EMBAIXADORES

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3.1. Caberá ao PROFESSOR CAJU decidir sobre a aceitação do candidato a EMBAIXADOR no Programa.

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3.2. A permanência do EMBAIXADOR no Programa depende do cumprimento do Termo de Adesão.

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3.3. Caso seja identificado, a qualquer momento, conteúdo que incite ou promova atividades ilícitas, imorais ou contrárias aos bons costumes nas redes sociais do EMBAIXADOR, este será excluído.

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3.3.1. São exemplos do descumprimento desta cláusula a divulgação, compartilhamento ou apologia a violação de direitos autorais, discriminação, racismo e pornografia.

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3.3.2. O PROFESSOR CAJU considera infração grave qualquer associação de sua marca com práticas religiosas, ações ou campanhas políticas.

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3.4. Caso seja identificado, a qualquer momento, o uso de cupons ou links de afiliação em desacordo com as regras constantes neste Termo de Adesão, o EMBAIXADOR será excluído do programa.

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3.5. O PROFESSOR CAJU disponibilizará ao EMBAIXADOR as apresentações digitais e as devidas artes visuais, para auxiliar na apresentação do Programa, facilitando a padronização do ciclo de vendas e preservação da marca.

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3.5.1. Caso seja identificado, a qualquer momento, o uso, sem autorização, do nome e/ou logomarca e/ou materiais do PROFESSOR CAJU em materiais publicitários, o EMBAIXADOR será excluído do programa.

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3.5.2. Do mesmo modo, o EMBAIXADOR não poderá modificar ou alterar marcas, logos, desenhos ou outra propriedade intelectual do PROFESSOR CAJU devendo respeitar seus desenhos e cores originais.

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3.5.3. O EMBAIXADOR deve preservar a boa reputação da marca e da imagem do PROFESSOR CAJU, nos termos deste Termo de Adesão, em conteúdos postados em seus sites, blogs ou perfis em redes sociais e, igualmente, respeitar a legislação vigente, os direitos dos consumidores e os direitos de terceiros.

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3.5.4. A divulgação imprópria, pelo EMBAIXADOR, de materiais do PROFESSOR CAJU protegidos pelo dever de confidencialidade é considerada falta grave, implicando em sua exclusão do programa e, ainda, podendo ensejar sua responsabilização judicial.

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3.6. Caso seja identificado, a qualquer momento, o uso de meios fraudulentos para gerar vendas, o EMBAIXADOR será excluído do programa.

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3.7. Nos casos em que o EMBAIXADOR deixe de participar do Programa, quer seja por inciativa dele ou do site PROFESSO CAJU, fica imediatamente vedado que ele continue a utilizar os materiais, links e/ou cupons oferecidos pelo PROFESSOR CAJU.

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4. DO PAGAMENTO DAS COMISSÕES

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4.1. As comissões serão pagas pelas vendas realizadas a clientes que utilizem o cupom de desconto do EMBAIXADOR no site do PROFESSOR CAJU.

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4.2. As comissões serão devidas e pagas ao EMBAIXADOR em valor DE 10% do valor total de vendas mensais com o cupom do EMBAIXADOR.

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4.3. O site PROFESSOR CAJU PLATAFORMA DE ESTUDOS ON-LINE conta com “Garantia de Satisfação” de 7 (sete) dias, durante o qual o cliente pode desistir da compra realizada e receber 100% do dinheiro de volta. Em havendo acionamento da garantia, a respectiva comissão será cancelada.

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4.4. O pagamento da comissão ao EMBAIXADOR ocorrerá entre os dias 7 e 10 de cada mês.

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4.5. Serão pagas somente as comissões referentes às vendas concretizadas (e para as quais não foi solicitado reembolso por parte do comprador) até o último dia do mês anterior.

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4.6. Os pagamentos serão realizados por Pix através da chave Pix fornecida pelo embaixador na tela de configurações do EMBAIXADOR e serão realizados a partir da conta bancária do PROFESSOR CAJU.

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4.7. Se a tentativa de pagamento de comissão for frustrada pelo fato de o EMBAIXADOR ter prestado informações bancárias incorretas, eventual tarifa bancária será descontada das comissões.

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4.8. Sendo constatada fraude, o PROFESSOR CAJU se reserva o direito de não repassar comissões pendentes.

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4.9. A critério exclusivo do PROFESSOR CAJU, quando houver campanha promocional em todo o site, o cupom do EMBAIXADOR poderá deixar de ser aplicável no período da campanha.

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4.10. A PROFESSOR CAJU PLATAFORMA DE ESTUDOS ON-LINE usa o sistema da Goaffpro Affiliate Marketing para controle dos pagamentos a serem efetuados.

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4.11. O EMBAIXADOR pode consultar as vendas feitas com seu cupom e atualizar dados cadastrais através da página web https://professorcaju.goaffpro.com/.

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5. DAS CONDIÇÕES GERAIS

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5.1. As partes acordam que, na hipótese de o PROFESSOR CAJU sofrer danos na esfera judicial ou administrativa por responsabilidade do EMBAIXADOR, este deverá ressarcir o dano causado à empresa, sem prejuízo das perdas e danos decorrentes do ato ilegal praticado.

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5.2. O PROFESSOR CAJU se reserva o direito de extinguir o Programa de Embaixador a qualquer momento.

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5.3. Não poderão participar deste programa os sócios, os diretores e os colaboradores da PROFESSOR CAJU PLATAFORMA DE ESTUDOS ON-LINE.

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5.4. No caso de extinção do Programa, as comissões serão pagas ao EMBAIXADOR independente de valor mínimo.

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5.5. NÃO existe qualquer subordinação do EMBAIXADOR ao PROFESSOR CAJU, muito menos a obrigação de divulgação ou permanência mínima no programa. Também não há exigência de exclusividade ou possibilidade de uma parte impor ou firmar compromissos e obrigações em nome da outra.

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5.6. O EMBAIXADOR desde já autoriza, de forma gratuita, o uso de seu nome, relatos, imagem e voz, para fins de comunicação, marketing do negócio e realizações de materiais oficiais para a divulgação do Programa de Embaixadores do PROFESSOR CAJU.

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5.7. Dúvidas e casos omissos devem ser encaminhados ao PROFESSOR CAJU através do e-mail cajuprofessor@gmail.com.